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lei

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O covarde linchamento online de Maria Bethania

Estou chegando com mais de um mês de atraso neste debate sobre o blog da Bethania, mas talvez a relexão ainda seja válida.

Acho que o colega Julio Dario Borges errou a mão no texto publicado recentemente em seu Digestivo Cultural e intitulado O escandaloso blog de poesia de Maria Bethânia. Ele poderia ter feito a crítica necessária e sóbria, mas escolheu aderir à turba para participar do linchamento midiático do nome da Bethânia. (O tratamento mais simpático e condescendente que ela recebe no texto é de "laranja".)

Quanto vale a música?

O cálculo que causou o alvoroço é simples: um blog custa 5 minutos para ser criado logo pedir R$ 1,8 milhão por esse serviço é um descalabro, certo? É o que vamos ver.

O texto se refere ironicamente ao montante aprovado para a captação: "apenas" R$ 1,35 milhão, e é igualmente amargo ao dizer que o cachê da cantora seria de "apenas" R$ 600 mil. Mas quem concedeu ao Julio a autoridade para julgar moralmente o valor de um cachê artístico? Quando uma pessoa procura um trabalho, ela quer ser remunerada a partir de um valor correspondente ao que o mercado paga a outros que tenham as mesmas credenciais profissionais. Se a cifra de R$ 600 mil impressiona a maioria de nós, assalariados, há que se considerar que poucos têm um legado artístico e uma voz como os da Bethânia. Da perspectiva do mercado, ela é remunerada como um profissional que há 40 anos enche casas de espetáculo e vende álbuns.

Outro ponto importante da crítica diz respeito ao valor total do projeto: R$ 1,8 milhão. Sim, qualquer um com conexão e curso primário cria um blog gratuitamente, mas - repito - este não é um blog qualquer.

Se a Bethânia pretendia recitar poemas em vídeo, haverá uma equipe para planejar, produzir, gravar, editar e pós-produzir esse material. Isso tem custo. Quantos vídeos serão produzidos? Quantos minutos terá cada vídeo? Isso faz muita diferença. Haverá trabalho de pesquisa para a coleta desse material? Haverá curadoria para que a seleção de poemas seja original? Isso também custa.

Trincheiras contra a profissionalização

Agora, há um aspecto irônico nessa história: a grande maioria das pessoas que chiou por causa da aprovação da captação é da indústria online e muitos estão pelejando para serem reconhecidos e valorizados. No momento em que aparece um projeto que representa essa maturidade, que entende que a internet pode ter outras mídias, que a Web é uma plataforma que funde as anteriores, que uma produtora de internet não serve só pra “fazer site” e que existem outros profissionais envolvidos nessa produção além de “webmaster”, quando isso acontece e o projeto recebe a autorização para captar, em vez de festejarem, essas pessoas levantam trincheiras e fazem protestos.

Se a Bethânia quisesse ir para a Praça da Sé em São Paulo, sentar-se em um banquinho, tocar pandeiro, cantar e passar o chapéu, o custo de produção tambem seria baratinho. Mas se não há problema em usar leis de incentivo para produzir um show pago, qual é o problema de haver uma mega produção para a internet?

Conteúdo livre vs. conteúdo grátis

Tenho a impressão que a noção do "open" muitas vezes dá margem a esse tipo de mau uso. Parece que só é bom o que é “open”, mas “open” pode ser "livre" como também "grátis". O programador que desenvolve código para o Linux sobrevive porque o código que ele desenvolve e compartilha o credencia para vender seu trabalho, e quando melhor ele for, mais ele poderá pedir em remuneração.)

O caso é ainda mais irônico porque ninguém reclamaria - pelo menos dessa forma - se o valor fosse aprovado para a realização de um DVD, por exemplo, em que o conteúdo ficaria legalmente fechado. Mas neste caso, o conteúdo estava sendo feito para ser open (livre), poderia ser legalmente visto e distribuído mundo a fora e a dentro promovendo o Brasil, a cultura luso-brasileira e um gênero literário que poucos - a Bethânia eh exceção - promovem: a poesia.

O Júlio diz que a redação do projeto foi feita de forma quase infantil. Não vi e não posso confirmar, mas acho esse um ponto importante do ataque que ele publicou. Se o projeto não foi corretamente documentado e justificado, deveria ter sido, ou dá margem para que exista esse tipo de desconfiança. Mas esse ponto desaparece em meio à ferocidade do ataque. E ao atiçar o fogo, contribuímos para descredenciar a indústria de comunicação digital para projetos legais de grande porte. E assim nos resta aceitar remunerações medíocres para fazer coisas bacanas ou ter que encarar trampos chatos e burocráticos para ganhar um dinheirinho melhor.

Comentários



Por que o TSE não liberou a internet para campanhas políticas?

Na terça-feira, dia 2 de setembro, o ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o mandado de segurança impetrado pelo iG visando liberar, para a internet, a comercialização de espaço publicitário relacionado às propagandas eleitorais, a emissão de opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre os candidatos e seus partidos e a possibilidade de manter blogs partidários, inclusive de candidatos - leia aqui o resumo do impasse.

Ainda quero entender porque o iG tomou, sozinho, a frente dessa disputa legal, quando existem outros players de grande calibre, empresas e também partidos políticos e indivíduos, que poderiam ter engrossado as fileiras de combate, tornando essa ação mais representativa de um setor da sociedade. E também tive dificuldade para decodificar onde as perspectivas do iG e do TSE não coincidiam, se a lei está claramente equivocada ao igualar internet a rádio e tevê visto que a internet não é uma concessão pública.

Pedi ajuda a advogados especialistas em direito digital, mas, depois de uma intensa troca de emails, chegamos a um impasse. Eles não aceitavam que eu traduzisse as respostas deles para o português comum, mesmo incluindo no texto o link para o conteúdo integral das respostas. O que está publicado neste post, portanto, é apenas o que eu - um cidadão sem familiaridade com o assunto - compreendi da história.

Quem souber mais e quiser completar ou corrigir alguma informação, mande ver pela área de comentários. E aproveito para agradecer o amigo Marcelo Vitorino, bacharel em Direito, que me ajudou a decodificar o juridiquês e com quem eu debati sobre o assunto.




Não dá para brincar de código aberto se a constituição é proprietária - uma provocação

Ontem li um post do Sérgio Amadeu falando que as escolas paulistas vão proibir o acesso a Twitter, Orkut e MSN para evitar a propagação de pornografia entre estudantes.

Recentemente, por causa de um perfil fake no Twitter, a Justiça do Ceará tirou do ar um blog sobre o Twitter. O Global Voices registrou que juizes brasileiros estavam confundindo YouTube com a banda U2.

A chamada Lei Azeredo já foi aprovada no Senado e promete burocratizar ainda mais a nossa navegação. O TSE entende que a internet seja uma concessão pública como TV e rádio. Candidatos só podem ter uma página na internet e sites de veículos de comunicação não podem opinar sobre as campanhas.

Pedi ajuda a um escritório de advogados com especialistas em direito digital para entender a questão do iG e do TSE e no final os sócios do escritório não me autorizaram a usar o conteúdo da entrevista a menos que eu publicasse o texto na íntegra e em juridiquês.

O que sobra para a gente?

Meus amigos, que situação! A internet é um banquete e estamos do lado de fora comendo migalhas. Olhe, por exemplo, a coluna do lado esquerdo deste texto e veja a vitrine: são páginas e mais páginas de experimentos alucinantes que nós mal teremos acesso. É o playground e estamos de castigo em casa.

Ontem eu li que o Current TV, um canal que transmite exclusivamente conteúdo gerado por usuários, está incorporando o Twitter para que o público - no lugar dos especialistas - comentem e discutam na tela o conteúdo da programação.

Todos os dias aparece uma coisa assim. Milhares de experimentos acontecendo no mundo, tecnologia acessível liberando a criatividade, pessoas compartilhando código para produzir mash-ups baratos, estudantes universitários transformando suas graduações, mestrados e doutoramentos em experimentos, empreendedores e investidores em busca de grandes oportunidades, a blogosfera influenciando nas decisões políticas.

E aqui? 50 milhões de internautas falando a mesma língua tendo que se contentar com o fast-food da internet: Orkut, Myspace, Facebook, Twitter, sites de empresas mundiais que instalam escritórios comerciais aqui só para vender publicidade.

E não que eles não tenham interesse em instalar laboratórios e estimular a experimentação, mas isso não cabe aqui. A legislação é arcaica e caminha para se tornar cada vez mais engessada e a Justiça não dá sinais de querer dialogar.

Matrix e o Arquiteto

O Estado brasileiro é como a Igreja Católica antes da Revolução Protestante, reza missas em latim para que ninguém saiba ao certo o que eles estão falando. E para ser padre tem que fazer seminário e jurar fidelidade ao Papa.

Enquando a gente não entender o que a Justiça fala e o que dizem as leis, vamos continuar assistindo passivamente o "broadcast" político anunciando, desastradamente, que vai proibir e fechar isso e aquilo.

Nesse contexto, tudo o que brilha, tudo o que abre canais para que as pessoas conversem e pensem juntas é proibido e deve ser fechado. O Orkut porque tem racismo, o YouTube por invasão de privacidade, o Twitter por personificação.

No fundo, só não querem que a gente converse. Porque muita gente conversando significa a possibilidade de fazer coisas que estão fora do controle deles. E isso precisa ser imediatamente proibido, vistoriado, regulamentado, etcetera, ou vamos nos dar conta que estamos vivendo como inquilinos neste país.

O código institucional brasileiro é proprietário

A internet é revolucionária porque devolve à informação o caráter de bem não-rival. Eu não tenho menos informação se compartilhar o que eu sei com outra pessoa. O problema é que a nossa internet está subordinada a outro código, este completamente protegido: a Constituição.

A Constituição é a Bíblia do Estado. A nossa está escrita em uma mistura de português e latim, um código que só pode ser modificado ou interpretado pelos guardiões do templo sagrado. Tradutores precisam ser juramentados e seus honorários custam caro.

Para usar a internet de verdade, vamos precisar abrir esse código ou criar um novo. Para hackear e remixar de verdade, precisamos entender a língua do sistema.

Por que eu, que sou um falante nativo da língua portuguesa, não consido, sozinho, entender o que o Azeredo pôs em seu Projeto de Lei? Por que eu preciso consultar e advogados para tentar traduzir a conversa entre o Juiz do TSE e o iG?

Enquanto isso não acontecer, os BarCamps e todos os Camps vão se resumir a discussões requentadas sobre blog e jornalismo, monetização de blogs e sobre a legitimidade dos publieditoriais. Isso porque a verdadeira discussão, aquela que interessa e que pode tornar as coisas mais interessantes por aqui está fora do alcance. Não temos treinamento formal para entender e nem participar dela.

Lutero, onde estás?




Bancos, saiam do armário e assumam a Lei Azeredo

Caro Sérgio Amadeu, me diga se estou deixando alguma coisa de fora neste raciocínio. (Os dados deste post vêm desta reportagem da Folha.)

1) Todos os anos os bancos pagam R$ 500 milhões às vítimas de fraudes na rede, clonagem de cartões e golpes em caixas automáticos. (O código de defesa do consumidor determina que é responsabilidade do banco, e nao do cliente, investigar a denúncia.)

2) A campanha de Eduardo Azeredo ao Senado em 2002 recebeu uma doação de R$ 150 mil da empresa Scopus, que pertence ao Bradesco e cuida da área de internet banking dessa instituição.

3) Se a chamada Lei Azeredo for aprovada na Câmara, os provedores de acesso deverão armazenar os registros de acesso dos usuários por três anos ou pagar multa de até R$ 100 mil. (Ou seja, os bancos terão como informação para fazer investigações e possivelmente os provedores se tornem co-responsáveis pelos crimes, tendo que assumir o pagamento da indenização.)

Faz sentido: os bancos querem instalar "câmeras de dados" na Web para funcionar como as câmeras internas em estabelecimentos comerciais e inibir a prática de crimes online. E ajudar a eleger o Azeredo e patrocinar a campanha de convencimento para que essa lei passe deve ficar mais barato do que pagar R$ 500 milhões ao ano.

Acho que os bancos têm o direito de defender os interesses deles. Nada contra, sou cliente de três e uso constantemente caixas automáticos e internet banking. São uma mão na roda.

A única conta que não fecha nesse quadro é o senador negar qualquer favorecimento aos bancos na nova lei quando inclusive técnicos da federação que representa os bancos (Febraban) reconhecem informalmente isso.

E pior: que a Lei Azeredo seja promovida como se fosse combater crimes como a pornografia infantil na internet.

Ao se falar em pornografia infantil a sociedade - especialmente quem não entende os detalhes técnicos e jurídicos da lei - naturalmente tende a ser receptiva. Não seria tão simples dizer que os bancos querem que os indivíduos abram mão de sua privacidade na rede para que eles, bancos, gastem menos.

Esse, na minha opinião, é o problema desta lei. É sabido que a Febraban foi a instituição mais ativa nas discussões no Congresso e no entanto a lei é vendida como se fosse motivada por sentimentos cristãos visando a defesa da moral e dos bons costumes dos cidadãos honrados e honestos do país.

Se os bancos consideram que estão sendo lesados, OK, tomem as providências legais inclusive para se protegerem, mas não por meio da desinformação.




Por que a internet é regulamentada como rádio e TV?

Estou processando o post do Pedro Dória sobre a lei que limita o uso da internet no período eleitoral.

Em resumo:

1) Rádio e TV são concessões públicas e portanto são fortemente regulamentadas para evitar o favorecimento de candidatos em época eleitoral.

2) A imprensa - jornais, revistas - é privada e portanto pode falar o que quiser.

3) Internet é vista juridicamente como rádio/TV.

O problema está nos sites de jornais e revistas; segundo a lei revisada, esses sites só podem reproduzir o que foi publicado literalmente pelo veículo.

Um blogueiro vinculado a uma empresa de comunicação não pode se manifestar sobre candidatos durante o período eleitoral. Os leitores também não podem comentar o conteúdo disponibilizado.

Minha dúvida é: Por que a internet é vista como rádio e TV, se a internet não utiliza ondas públicas regulamentadas pelo Estado?

Por que não separar a empresa da maneira como ela veícula a informação. A empresa proprietária de um canal de TV ou estação de rádio deve ter o mesmo direito da empresa jornalística de se expressar livremente pela internet.




Lei Azeredo: acho que estou dando menos atenção a isso do que deveria

Pelo veto ao projeto de cibercrimes. Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

Se você é contra o atentado à liberdade na web nos moldes que estão a ser propostos pelo projeto de lei do Azeredo, senador do PSDB mineiro, veja as assinaturas de quem já se manifestou contra, assine também e/ou divilgue pra seus conhecidos:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Já são quase 60 mil assinaturas.




Jornalismo participativo pode causar problemas com a Justiça

Falei, em um artigo recente, sobre as dificuldades dos portais fomentarem a colaboração de sua audiência. Um dos comentários apontou para um aspecto que não foi tratado no texto. O Octávio Augusto, desenvolvedor web de Curitiba, lembrou que a justiça brasileira ainda não está preparada para diferenciar a opinião do usuário da do próprio site ou veículo. Não importa o quanto esclarecedor seja seu termo de uso. O processo sempre recai sobre o veículo.




Internet e eleições: muito barulho por nada?

Há alguns dias circulou na internet alguns comentários sobre as restrições do TSE à utilização da internet durante campanhas. Texto jurídico é chato de ler e falou a opinião de um "tradutor juramentado" para interpretar o documento. Tenho esse conteúdo, mas vou gastar um parágrafo falando sobre como essa informação chegou aqui.

Lembram da frase famosa do Dan Gillmor? "My readers know more than I do, and that's a good thing." O Azenha, em missão secreta fora do Brasil, perguntou aos leitores dele sobre esse assunto do TSE e a internet. Este é o exemplo do profissional reconhecido que estabalece um diálogo com sua audiência e mais, permite que essas pessoas falem entre si, sem controlar o gargalo. Resultado: pessoas percebem que a oportunidade é relevante, que elas podem se expressar livremente, sentem a disposição do Azenha de falar e ouvir, e contribuem, ao contrário do que acontece nos portais de notícia.




Violação a direito autoral tira do ar blog que denunciava escândalo na imprensa esportiva

Por mais que se fale em Creative Commons e de como ele pode tornar o ambiente de compartilhamento e comunicação mais aberto e democrático, dificilmente encontro situações práticas para ilustrar as implicações disso. Fico com a impressão que as pessoas melhor informadas aderem ao CC por simpatia ideológica, mas poucos vivenciaram ou esperam vivenciar na prática problemas com a lei e função de direitos autorais.

Acabo de descobrir um caso recente - aliás, de hoje - e que pode ser bastante ilustrativo dessa situação - aqui e aqui. Um blogueiro do UOL publicou emails supostamente trocados entre um portal de esportes e times de futebol, denunciando que o portal cobrava para falar bem de uma ou outra equipe.

O blogueiro também publicou fotos dos colunistas do mesmo site sem a autorização deles e se negou a tirá-las do ar. Ao fazer isso ele violou os termos de uso do UOL o que justificou que seu blog fosse tirado do ar.




Ronaldo Lemos fala de xerox ilegal, registro de livros em CC e sobre a guinada de Lawrence Lessig

Mês passado, Ronaldo Lemos, advogado e presentante do Creative Commons no Brasil, distribuiu por email o vídeo de uma apresentação que ele fez a convite do Google nos Estados Unidos.
Não assisti até o fim - overload informativo, correrias -, mas me chamou a atenção o momento em que ele disse que as leis aqui não permitiam o "fair use" de conteúdo registrado, ou seja, aqui, a pessoa que compra um CD e ripa as músicas para escutar no tocador de MP3 é um criminoso. Isso tem consequências, por exemplo, para blogueiros e para as pessoas que usam a internet como veículo de comunicação em geral, na medida em que elas ficam expostas a serem acionadas judicialmente por violação de direitos autorais.

Encontrei rapidamente com o Ronaldo na semana do Campus Party e aproveitei para pedir que ele falasse um pouco sobre a ausência do "fair use" (parte 1 da entrevista) no Brasil e as maneiras para resolver esta situação. Não foi uma entrevista jornalística no sentido ruim do termo, eu não pretendia criar conteúdo, mas me esclarecer sobre o assunto partindo de experiências e vivências como a de lançar um livro. E por conta disso surgiram outras dúvidas e a conversa se desenvolveu, sempre tratando da questão do direito autoral.

Eu quis saber como ele se posicionava em relação às empresas fotocopiadoras (parte 2 da entrevista) que funcionam dentro das faculdades e universidades públicas. É um debate antigo e que está relacionado à maneira como a constituição regula o direito autoral. E o bacana das respostas do Ronaldo é que elas não soam fundamentalistas, "xiitas" em favor da abertura irrestrita do uso de conteúdo registrado. Ele está pensando no bem comum, e não em alimentar disputas com as indústrias que vivem do direito autoral - como gravadoras, estúdios de cinema e editoras.

Do xerox, a conversa evoluiu para as vantagens de se lançar livros pela internet com uma licença Creative Commons - parte 3 da entrevista. Desde o lançamento do Conectado, algumas pessoas me cobram em relação a isso, e eu respondo que estou de acordo - inclusive porque isso beneficiaria a distribuição do livro - contanto que a editora esteja de acordo. E mais uma vez, o Ronaldo traz uma perspectiva razoável e pragmática sobre as situações em que isso valeria a pena.

Finalmente, aproveitei para perguntar a ele sobre a decisão do Lawrence Lessig, criador do Creative Commons, de mudar o foco de seu trabalho da questão do direito autoral e passar a estudar a corrupção - parte 4 da entrevista. E esse tema fechou bem nossa conversa porque mostrou que o Lessig se refere a uma definição jurídica de corrupção, que é diferente do sentido que usamos no dia a dia. Isso mostra que essa mudança aparente na verdade representa uma abertura do escopo da pesquisa para entender o motivo dos governos não estarem abraçando como deveriam - na medida em que isso beneficia a sociedade - alternativas mais flexíveis de licenciamento autoral, condizentes com o mundo interconectado.

PS. Apesar de ter sido relativamente simples editar os vídeos, ainda assim investi boas quatro horas fazendo isso. Tentei tirar as minhas participações fazendo perguntas, inclusive para reduzir o tamanho do arquivo final. Espero que o resultado tenha ficado compreensível mesmo para quem não entende do assunto.




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